| Projeto: |
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PL 338 13/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-338/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0338-2001 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988. (DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTRATA ÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCES- SÕES E LOCAÇÕES, DA ADM. DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMOSTRAGEM / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / EXCLUSIVIDADE / FISCALIZACAO / HABILITACAO / LEI 10.544/1988 / LICITACAO / PERMISSIONARIA / PMSP / PROIBICAO / QUALIDADE / RESCISAO / RESPONSABILIDADE / SERVICOS PUBLICOS / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0856-2001
ver documento Adm1255-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/06/2001 | Encaminhado em 29/06/2001 | | GV26 | Recebido em 29/06/2001 | Encaminhado em 29/06/2001 | | ATM | Recebido em 29/06/2001 | Encaminhado em 03/08/2001 | | CCJ | Recebido em 03/08/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | | ADM | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | FIN | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 23/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 10/10/2002 | | FIN | Recebido em 11/10/2002 | Encaminhado em 25/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 25/04/2003 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 580/2002 de 30/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 081/2002-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 701/2002
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| Encerramento: |
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24/04/2003. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |